Recentemente, a OAB e o CFA trouxeram à tona posicionamentos opostos sobre o vínculo de síndicos profissionais e administradoras com os Conselhos de Administração. Essa discussão inflamou a polêmica que ronda o mercado condominial, gerando muita reflexão, mas sem uma definição clara.
No mês de maio de 2023, a Comissão de Direito Condominial do Conselho Federal da OAB emitiu um parecer contestando a representatividade do CFA e dos CRAs perante síndicos profissionais e administradoras de condomínios. No início de julho, veio a resposta do CFA, repudiando o documento e questionando a OAB quanto ao seu papel de “legislar” sobre as atividades de administração.
Em meio a essas posições divergentes, é importante também considerar o cenário regulatório. A Associação Mineira de Síndicos e Síndicos Profissionais (AMSSP) expressou seu entendimento de que o síndico não se submete ao Conselho de Administração, visto que a profissão do síndico ainda não é regulamentada. Um fato que ganha destaque é o arquivamento desse tema pela CCJ da Câmara dos Deputados, que reconheceu a ausência de vínculo entre síndicos e os Conselhos de Administração.
Neste contexto, queremos trazer a você o posicionamento de cada entidade, o impacto nas práticas do mercado, as jurisprudências relacionadas e os cuidados essenciais que os condomínios devem adotar. Além disso, compartilharemos uma perspectiva internacional, direto dos Estados Unidos, para ampliar a compreensão.
O CFA, fundamentado na Lei nº 4.769/1965, argumenta que as atividades da Administração Condominial se enquadram em atividades de Administração, delegando aos CRAs a fiscalização da profissão de Técnico de Administração. No entanto, é crucial considerar as nuances da regulamentação e os posicionamentos das associações como a AMSSP, que destacam a falta de regulamentação da profissão do síndico como fator determinante.
Independentemente do desfecho desse debate, nosso compromisso é mantê-lo informado e engajado em compreender a complexidade desse tema. Acompanhe-nos nesta jornada de conhecimento e compreensão das nuances desse tópico em constante evolução.
