No dia 29 de agosto, celebramos o Dia Nacional de Combate ao Fumo, uma data importante para refletirmos sobre os impactos do tabagismo na saúde pública e no convívio social. Nos condomínios, o fumo pode ser uma fonte de conflitos e problemas, tanto para os fumantes quanto para os não fumantes.

Cigarro em Condomínio: O Que Diz a Lei e Quais os Limites

O cigarro em condomínio pode ser um problema, principalmente para quem não fuma. Apesar da atual lei antifumo, poucos sabem exatamente qual o limite para o ato de fumar em condomínio, seja nas áreas comuns ou nas unidades.

Pensando nisso, a AMSSP desenvolveu esta matéria para ajudar síndicos e condôminos a criarem uma campanha de conscientização sobre o cigarro no condomínio. A ideia é orientar sobre a atual lei antifumo, sobre o cheiro de cigarro, charutos e afins no condomínio e dentro das unidades, além de bitucas jogadas pela janela ou nas áreas comuns.

Fumar Dentro da Unidade é Proibido?

Quem fuma dentro da sua residência está amparado pela lei, já que, estando dentro da unidade, o morador pode fumar, caso queira. Isso, porém, não deve atrapalhar os seus vizinhos. É muito comum em condomínios verticais que vizinhos que fumam continuamente na janela ou sacada nem saibam que estão incomodando quem mora logo acima.

Para esses casos, o ponto de partida ideal é uma boa conversa entre os próprios moradores. Afinal, se o problema é entre duas unidades, o síndico não precisa, necessariamente, tomar parte na situação. “Quem se sentir incomodado pode, por exemplo, escrever uma queixa no livro de ocorrências ou registrar uma queixa no portal do condomínio. Assim, o síndico tem instrumentos quando precisar reclamar com o morador em questão”.

Alternativa

Mas, caso o número de reclamações sobre o assunto aumente, o síndico deve apostar em conscientização, com uso de cartazes e circulares pelo condomínio. E, em último caso, advertir e multar conforme o regulamento interno do local, de preferência com a assessoria de um advogado. “O cheiro é como um barulho, ele não pode incomodar seus vizinhos”.

Bitucas Jogadas pela Janela ou em Áreas Comuns

Outro ponto bastante debatido em condomínios é quando fumantes arremessam a bituca pela janela. Se estiver acesa, a mesma pode causar um acidente sério, uma vez que pode entrar em outra unidade e iniciar um incêndio. Se estiver já apagada, configura jogar lixo pela janela, o que, via de regra, acarreta em multa. Há também quem fume em espaços abertos do condomínio – onde ainda é permitido – mas prefira apagar o cigarro no chão e deixá-lo ali. Nesses casos, o ideal é apagar o cigarro e jogá-lo na lixeira mais próxima. “Quem suja ou prejudica as áreas comuns do condomínio deve sofrer multa, previamente decidida em assembleia”.

Lei Antifumo 12.546/2011

Em dezembro de 2014, foi sancionada a Lei 12.546/2011, também conhecida como “lei antifumo”, que aborda diretamente o assunto em condomínios. O texto é claro: “Fica proibido fumar cigarrilhas, charutos, cachimbos, narguilés e outros produtos em locais de uso coletivo, públicos ou privados, como hall e corredores de condomínio, restaurantes e clubes, mesmo que o ambiente esteja parcialmente fechado por uma parede, divisória, teto ou até toldo”. Ou seja: está proibido fumar na escada, embaixo do toldo, ou em qualquer lugar parcialmente coberto. A lei também fala em multa para o empreendimento: de R$ 2 mil a R$ 1,5 milhão, dependendo da infração.

Cigarro nas Áreas Comuns

O condomínio pode, ainda, endurecer as regras contra fumantes – principalmente em áreas abertas. Caso a coletividade sinta que fumar no playground ou na área da piscina, lugares abertos, onde, a princípio, fumar seria permitido, o condomínio pode vetar a atividade nesses locais. Para tanto, é necessária uma assembleia para deliberar sobre o assunto, que deve constar no regulamento interno. Para alterar o documento é importante checar o que está descrito na convenção do seu condomínio. Na prática, tem se aprovado mudanças no regulamento interno com maioria dos condôminos (50% mais um).

Maconha em Condomínios

Assunto polêmico, uma vez que seu consumo, geralmente, é feito dentro da unidade. O cheiro, porém, pode ser sentido por vizinhos. Nesse caso, assim como o do cigarro, o ideal é focar em ações voltadas para o condomínio como um todo, evitando acusar sem provas. Caso o consumo ocorra nas áreas comuns do condomínio, aí sim o síndico, ou qualquer morador pode, munido de provas (vídeos, fotos ou testemunhas), chamar a polícia no local.

Neste Dia Nacional de Combate ao Fumo, a AMSSP reforça a importância de um ambiente saudável e harmonioso nos condomínios. Vamos juntos promover a conscientização e o respeito mútuo!

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O Papel do Advogado na Gestão Condominial

Os advogados desempenham um papel crucial na administração de condomínios, oferecendo suporte jurídico em diversas áreas:

• Consultoria Jurídica: Orientação sobre leis e regulamentos que afetam a gestão condominial.
• Elaboração de Contratos: Criação e revisão de contratos de prestação de serviços, contratos de locação de áreas comuns, entre outros.
• Mediação de Conflitos: Atuação na mediação e resolução de conflitos entre condôminos, entre a administração e os moradores, ou com fornecedores.
• Cobrança de Inadimplência: Ação na cobrança judicial e extrajudicial de taxas condominiais em atraso.
• Representação Legal: Representação do condomínio em ações judiciais e administrativas.

Benefícios de Contar com um Advogado Especializado

A presença de um advogado especializado na gestão condominial traz diversos benefícios, tais como:

• Segurança Jurídica: Garantia de que todas as decisões e ações estejam em conformidade com a lei.
• Prevenção de Problemas: Antecipação e prevenção de problemas legais, evitando litígios desnecessários.
• Melhoria na Administração: Contribuição para uma administração mais eficiente e transparente.

Nossa Homenagem

Neste Dia do Advogado, a Associação Mineira dos Síndicos e Síndicos Profissionais (AMSSP) presta sua homenagem a todos os advogados que, com dedicação e competência, contribuem para a boa gestão dos condomínios e para a promoção da justiça. Parabéns a todos os advogados!

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O conceito de morar em condomínio ser muito mais seguro do que em uma residência enfrenta desconfiança nos dias atuais. Criminosos estão se especializando nesse tipo de empreendimento, que, em muitos casos, enfrenta dificuldades para combatê-los.

Neste mês de julho, por exemplo, moradores de um condomínio no bairro Belvedere, região Centro-Sul de Belo Horizonte, tiveram seu apartamento assaltado enquanto viajavam no último fim de semana. Dois jovens, ainda procurados pela polícia, são suspeitos do furto. Eles arrombaram o cofre da residência e levaram cerca de R$ 200 mil em dinheiro e joias.

Segundo a ocorrência registrada pela Polícia Militar (PM), os moradores saíram na sexta-feira (12 de julho) e, ao retornarem no domingo (14 de julho), encontraram o apartamento revirado. O porteiro do prédio relatou que, por volta das 14h50, dois jovens se identificaram como sobrinhos de um terceiro morador e pediram autorização para entrar no condomínio. O funcionário autorizou a entrada, mas, desconfiado, tentou ligar para o morador, que não atendeu. Cerca de uma hora depois, os jovens tentaram deixar o condomínio. Desconfiado, o porteiro se recusou a abrir a porta. Nesse momento, os jovens forçaram a porta, até quebrá-la, e fugiram correndo.

Criminosos utilizam diversos modus operandi para invadir condomínios, e cada nova tecnologia de segurança implementada nos empreendimentos leva ao desenvolvimento de novas técnicas de invasão. Os tipos de organizações que invadem condomínios variam de quadrilhas especializadas a criminosos que atuam de forma isolada, focando em apartamentos vazios e em vítimas consideradas mais vulneráveis.

Principais motivos para invasões a condomínios:

1. Falhas Humanas: Porteiros e moradores despreparados ou descuidados.
2. Falhas Técnicas: Barreiras físicas inadequadas e equipamentos de segurança obsoletos ou insuficientes.
3. Falhas Organizacionais: Falta de protocolos e treinamentos, além de ausência de um projeto de segurança adequado.

Pontos de atenção e medidas de prevenção:

1. Disfarces: Criminosos se passam por moradores, prestadores de serviços, ou mesmo autoridades para enganar porteiros.
2. Locação de imóveis: Falsos corretores e inquilinos utilizam documentos falsos para acessar os condomínios e estudar o ambiente.
3. Entrada pela garagem e veículos: Criminosos clonam controles remotos e utilizam carros com placas clonadas para entrar no condomínio.

Outras situações que facilitam invasões:

1. Efeito carona: Criminosos entram acompanhando moradores.
2. Horários de limpeza: Portões deixados abertos durante a limpeza ou retirada de lixo.
3. Guarda de chaves e documentos: Manter chaves e documentos na portaria ou dentro dos veículos aumenta o risco de furtos.

Recomendações de segurança:

• Conscientização dos moradores e funcionários.
• Treinamento constante de funcionários.
• Melhorias na estrutura física do condomínio.
• Investimento em tecnologias avançadas de segurança.
• Cadastro atualizado de todos os moradores e seus empregados.

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Com foco em garantir a segurança do condomínio por meio de equipamentos tecnológicos, o serviço de portaria remota está crescendo e vem como um complemento ao trabalho do porteiro, responsável pelo fluxo de entrada e saída do prédio. De acordo com o levantamento Panorama do Setor de Segurança Eletrônica divulgado pela Associação Brasileira das Empresas de Sistemas Eletrônicos de Segurança (ABESE) neste ano, mais de 12 mil condomínios brasileiros já contam com serviço de portaria remota.

A portaria remota é formada por um conjunto de dispositivos automatizados que monitoram e controlam o acesso ao condomínio. Ela é gerenciada por um operador à distância, como é o caso do serviço oferecido pela Embraps, empresa especializada em facilities de portaria, limpeza, auxiliar administrativo, recepção, entre outras funções.

“Entendemos que alguns perfis de condomínio, até cerca de 40 apartamentos e com valor de condomínio alto por unidade, por exemplo, em algum momento migrarão para a portaria remota por conta do avanço da tecnologia e da necessidade de redução de custos”, afirma Rodolfo Quaresma, diretor da Embraps.

Com o uso da portaria remota, o monitoramento e controle de acesso são realizados 24 horas por dia, com toda a movimentação registrada. Quaresma garante, no entanto, que adotar uma portaria remota em condomínios não significa o fim da profissão do porteiro e que, em muitos casos, trabalharão em conjunto.

“É um produto que atinge diferentes perfis de clientes, ou seja, não é substituto do trabalho do porteiro ‘físico’. Em muitos casos, será até complementar, os dois modelos trabalhando juntos. O capital humano segue essencial para o funcionamento dos processos, e a tecnologia é uma aliada”, comenta Quaresma.

Nos prédios atendidos pela Embraps com portaria remota, em casos de emergências ou queda de luz, existe o sistema nobreak, que é parte da própria portaria remota, garantindo o seu funcionamento.

“Porém, em último caso, se houver necessidade, rapidamente nosso porteiro ‘físico’, que é capacitado e treinado dentro de toda nossa operação, assume a portaria até o restabelecimento da portaria remota. Esse é um diferencial que dá tranquilidade ao síndico e aos condôminos”, explica o diretor.

A portaria remota representa um avanço significativo na gestão de segurança dos condomínios, combinando tecnologia de ponta com a expertise humana para criar um ambiente seguro e eficiente para todos os moradores.

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Na última quinta-feira (20), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu alterar a forma de cobrança de tarifas de água e esgoto em condomínios sem hidrômetros individuais. Agora, cada unidade pagará uma tarifa mínima uniforme e o consumo total que ultrapassar esse limite será cobrado de forma progressiva.

A decisão, unânime no STJ, altera um entendimento vigente desde 2010. O ministro Paulo Sérgio Domingues, relator do tema, comparou a medida ao modelo de franquia mínima utilizado em serviços como energia elétrica e telefonia.

Como são calculadas as tarifas?

• Tarifa Mínima: Cada unidade paga uma tarifa mínima independente do consumo.
• Tarifa Progressiva: O consumo total excedente será cobrado de forma progressiva.

Por que essa mudança?

• Isonomia: Garantir tarifas equivalentes entre diferentes tipos de consumidores.
• Eficiência: Incentivar a gestão eficiente do uso de água.
• Equidade: Evitar sobrecarga financeira para moradores de baixa renda.

Críticas à decisão

Arnon Velmovitsky, diretor financeiro do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), considera a decisão uma injustiça social, argumentando que os mais prejudicados serão moradores de conjuntos habitacionais e prédios comerciais, que terão aumento na conta de água. Ele aponta que a medida pode resultar em um aumento de 50% na cota condominial em alguns locais, impactando negativamente a adimplência.

Apesar das críticas, a nova metodologia busca manter a sustentabilidade financeira das empresas de saneamento, permitindo investimentos na melhoria dos serviços.

Conclusão

A decisão do STJ estabelece novas regras para a cobrança de água e esgoto em condomínios sem hidrômetros individuais, com o objetivo de promover isonomia e eficiência no consumo. No entanto, é importante monitorar os impactos sociais e financeiros desta mudança, especialmente para os moradores de baixa renda.

Com informações de ABCON SINDCON (Associação e Sindicato Nacional das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto) e IAB (Instituto dos Advogados Brasileiros)

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Belo Horizonte completou recentemente 18 meses consecutivos de aumento nos preços de aluguel, atingindo um novo marco histórico de R$ 35,95, conforme os dados mais recentes do Índice de Aluguel QuintoAndar Imovelweb. A cidade viu uma alta acumulada de 12,2% nos últimos 12 meses, demonstrando uma desaceleração menos acentuada em comparação aos meses anteriores.

Pedro Capetti, especialista em dados do QuintoAndar, comenta sobre a dinâmica do mercado: “Desde dezembro do ano passado, observamos um crescimento consistente nos preços, com uma das maiores taxas da série histórica. É crucial monitorar os próximos meses para compreender se haverá uma reversão dessa tendência.”

Entre os bairros mais valorizados, destacam-se Santo Agostinho com 37,1%, Luxemburgo com 29,8%, Sion com 23,8%, Santa Amélia com 19,4%, e Barro Preto com 18,6%. Apesar do aumento contínuo nos preços, os consumidores têm encontrado espaço para negociação, com um desconto médio de 3,4% nas transações de aluguel realizadas em maio.

O Índice de Aluguel QuintoAndar Imovelweb utiliza um modelo hedônico flexível, incorporando diversas variáveis estruturais e locacionais para proporcionar dados precisos sobre as tendências do mercado. Lançado em várias cidades brasileiras, incluindo São Paulo, Rio de Janeiro, Curitiba, Porto Alegre, Brasília, além de Belo Horizonte, o índice oferece uma visão abrangente e atualizada do mercado de aluguéis.

Para mais informações sobre o Índice de Aluguel QuintoAndar Imovelweb, acesse grupoquintoandar.com/indice-de-aluguel/.

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Ser um associado da AMSSP proporciona inúmeras vantagens e privilégios exclusivos para síndicos e profissionais de condomínios. Estas vantagens incluem networking e interação com colegas do setor, acesso a recursos valiosos, capacitação e treinamento, assessoria jurídica especializada, eventos e atividades de atualização, representação política, descontos em produtos e serviços, atualizações legislativas, pertencimento a uma comunidade profissional dedicada, credibilidade e reconhecimento, apoio na resolução de conflitos condominiais e participação ativa na comunidade condominial.

Em resumo, ser um associado da AMSSP é uma maneira eficaz de aprimorar a gestão de condomínios, manter-se atualizado no setor e melhorar a qualidade de vida dos condôminos.

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Os aplicativos para gestão condominial tornaram-se ferramentas valiosas para facilitar a administração e a comunicação dentro dos condomínios. Aqui estão alguns aplicativos populares que todo síndico deve considerar conhecer e, possivelmente, implementar em seu condomínio:

1. Condlink: Este aplicativo reúne várias funcionalidades em um único canal, incluindo controle de correspondência, gestão das áreas comuns, envio de comunicados, e mais. Ele também ajuda a manter os dados dos condôminos atualizados. O Condlink oferece diferentes planos para atender às necessidades do condomínio.
   Website: www.condlink.com.br
2. Conviver App: Este aplicativo funciona 100% na nuvem e oferece recursos como reserva de espaços, relatórios e documentos, recados e comunicados, assembleias virtuais e portaria mais segura. Ele é acessível em smartphones, tablets e computadores.
   Website: www.conviverapp.com.br/contrate
3. Gestão Fácil: Disponível para Android e iOS, o Gestão Fácil oferece planos para síndicos, contadores e administradoras com diferentes níveis de funcionalidades. Os planos têm preços variados, tornando-o acessível a uma ampla gama de condomínios.
   Website: www.gestaofacilcondominio.com.br
4. ByDoor: Este aplicativo oferece mais de 50 ferramentas de apoio, incluindo comunicação em tempo real com funcionários e moradores, automatização de processos financeiros, emissão de boletos e muito mais. O custo varia de acordo com o número de unidades no condomínio.
   Website: https://news.bydoor.com/
5. SíndicoOnline: Este aplicativo é completo e oferece funcionalidades abrangentes, incluindo controle de folha de pagamento, gestão de processos trabalhistas, comunicação com moradores e muito mais. Também permite a automação da prestação de contas aos condôminos.
   Website: sindico-online.com.br
6. SmartSíndico: Especificamente projetado para Habitações de Interesses Sociais (HIS), como CDHU, Cohab, Minha Casa Minha Vida, entre outros. O aplicativo oferece um plano gratuito e opções pagas a preços acessíveis.
   Website: smartsindico.com.br
7. CondomínioApp: Este aplicativo destaca-se por oferecer autonomia para a portaria, permitindo que moradores e síndicos gerenciem a entrada de prestadores de serviços, visitantes e funcionários por meio do sistema de autoatendimento. Além disso, ele facilita a gestão de reservas e a comunicação.
   Website: www.condominioapp.com

Além desses aplicativos específicos para condomínios, também é possível utilizar outras ferramentas gratuitas para comunicação, organização e gestão. Alguns exemplos incluem:

• Trello: Ideal para a organização da rotina e afazeres do condomínio. É uma ferramenta completa para gerenciamento de projetos e tarefas diárias.
• Google Agenda: Permite agendar e organizar compromissos, reuniões e assembleias do condomínio. É vinculado a uma conta Gmail e permite o envio de convites para eventos.
• WhatsApp Business: Útil para comunicação com os moradores, permite compartilhar informações do condomínio sem compartilhar seu número pessoal.
• Google Drive: Ótimo para armazenar e compartilhar documentos importantes do condomínio com segurança na nuvem.

A escolha do aplicativo ideal dependerá das necessidades específicas do seu condomínio, do orçamento disponível e das preferências dos moradores e da administração. Certifique-se de fazer uma pesquisa detalhada e considerar qual aplicativo melhor se adapta às suas circunstâncias.

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Associar-se a uma associação de síndicos pode ser altamente vantajoso para síndicos e síndicos profissionais, oferecendo uma série de benefícios que facilitam a gestão de condomínios e promovem o desenvolvimento profissional. Eis alguns motivos pelos quais essa associação é uma escolha inteligente:

1. Networking e Troca de Experiências: A oportunidade de interagir com outros síndicos e profissionais do setor permite compartilhar conhecimento e experiências, aprendendo com os desafios enfrentados por outros.
2. Acesso a Recursos e Informações: Associações fornecem recursos valiosos, como modelos de documentos, guias, manuais e informações atualizadas sobre legislação condominial, economizando tempo na pesquisa.
3. Treinamento e Capacitação: Programas de treinamento e capacitação oferecidos ajudam a melhorar as habilidades de gestão e conhecimento legal, tornando os síndicos mais eficazes em suas funções.
4. Advocacia e Representação: Associações atuam como defensoras dos interesses dos síndicos em questões políticas e regulatórias, exercendo influência para beneficiar condomínios e síndicos.
5. Assessoria Jurídica: O acesso a consultoria jurídica especializada em direito condominial é fundamental para lidar com questões legais complexas que podem surgir.
6. Descontos e Benefícios: Negociação de descontos em produtos e serviços relacionados à gestão condominial, economizando recursos financeiros.
7. Atualizações sobre Legislação: Manter os membros informados sobre mudanças na legislação condominial, garantindo a conformidade com regulamentações em constante evolução.
8. Apoio em Situações de Conflito: Orientação e apoio em casos de disputas e desafios complexos que possam surgir.
9. Credibilidade Profissional: A filiação a uma associação confere credibilidade e profissionalismo, especialmente importante para síndicos profissionais que desejam expandir seus negócios.
10. Participação na Comunidade: Promoção de eventos e atividades de envolvimento comunitário que fortalecem o senso de comunidade entre os condôminos e melhoram a qualidade de vida no condomínio.

Resumindo, a associação a uma entidade de síndicos oferece uma série de vantagens, desde aprimoramento de habilidades até suporte em questões cotidianas, tornando-se uma escolha eficaz para melhorar a gestão condominial e o desenvolvimento profissional.

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Passados 17 anos da assinatura do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), a Copasa continua criando obstáculos para lucrar com a cobrança de ar como se fosse água, aumentando o valor da conta em até 30%. A empresa descumpre leis municipais e estaduais que garantem a instalação do eliminador de ar e não divulga que o único aparelho aprovado para instalação é o Aquabras. Diante desses abusos, é importante que os consumidores denunciem à Ouvidoria do Ministério Público de Minas Gerais para que sejam aplicadas as multas previstas no TAC.

Fonte: https://www.otempo.com.br/opiniao/kenio-pereira/copasa-pode-ser-multada-por-dificultar-instalacao-1.3359922

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